Conheça algumas informações sobre o Plano Diretor de nossa Cidade

É interessante saber um pouco mais sobre o Plano Diretor do Município de Santo Antônio de Pádua. Veja no endereço: http://www.santoantoniodepadua.rj.gov.br/planodiretor.php



O texto apresentado abaixo, foi extraído do endereço acima. Para acessar o Plano Diretor do Município de Santo Antônio de Pádua, nesse mesmo endereço, no final da página, tem o link: Clique aqui, plano diretor. Assim, você terá a oportunidade de salvar o arquivo em PDF no seu computador.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Por que fazer o Plano Diretor ?

Por exigência constitucional, para municípios com mais de 20.000 habitantes, o plano objetiva uma melhor qualidade de vida para todos.

Quem participa ?

O Prefeito Municipal
A população
A Câmara Municipal

Como é feito ?

Por iniciativa do Prefeito, discussão com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal

O que proporciona?

O plano reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor.

O que se espera do Plano Diretor?

Que proponha meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do municípioQue aponte rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.

Que apresente diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população

Que proponha soluções para a melhoria da qualidade da gestão pública local, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população

Que proponha diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico local